O assistente de acusação, devidamente habilitado nos autos, pretende recorrer da sentença absolutória. Sobre…

Question

O assistente de acusação, devidamente habilitado nos autos, pretende recorrer da sentença absolutória. Sobre os pressupostos de seu recurso, conforme o CPP e a jurisprudência, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O assistente pode interpor apelação da sentença, em caráter subsidiário, quando o Ministério Público não recorrer, observado o prazo legal.

Answer

O assistente pode apelar a qualquer tempo, independentemente da manifestação ou inércia do Ministério Público.

Answer

O assistente jamais possui legitimidade para recorrer de sentença absolutória, ainda que o Ministério Público se mantenha inerte.

Answer

A legitimidade recursal do assistente prefere à do Ministério Público, podendo recorrer antes deste.

Answer

O assistente só pode recorrer mediante autorização expressa do ofendido representado por curador especial.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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