Questão de Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Leis Municipais

Em relação às normativas sobre parcelamento do
solo urbano conforme a Lei nº 6.766/1979, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.

( ) Desmembramento é a subdivisão de gleba em
lotes destinados à edificação com
aproveitamento do sistema viário existente,
sem necessidade de criação de novas vias.

( ) A lei exige a reserva de uma faixa non
aedificandi de, pelo menos, 15 metros de
cada lado ao longo de águas correntes e
dormentes.

( ) Loteamentos para fins urbanos não podem
ocorrer em áreas urbanas ou de expansão
urbana sem a aprovação por lei municipal.

( ) O mínimo de área não edificável ao longo das
águas correntes e dormentes pode ser
reduzido para 5 metros por legislação
municipal.
( ) Todos os loteamentos devem incluir uma
reserva de infraestrutura básica composta
por escoamento de águas pluviais,
iluminação pública, esgotamento sanitário e
abastecimento de água potável.