Questão de Direito UrbanísticoEstudo Prévio de Impacto de Vizinhança

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24
Ano:: 2024
Cargo:: PROCURADOR LEGISLATIVO
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-CAMARA-MUNICIPAL-MACEIO-24-972-CAMARA-MACEIO-003-01-Q086

Com base no Estatuto da Cidade, julgue os itens a seguir.

A necessidade de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é definida por lei municipal, e nesse estudo devem-se observar, entre outros aspectos, questões relativas à ventilação, iluminação e paisagem urbana.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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