A Lei de Parcelamento do Solo estabelece as normas e condições para executar a política urbana do município.

Uma dessas determinações é que

Question

A Lei de Parcelamento do Solo estabelece as normas e condições para executar a política urbana do município. Uma dessas determinações é que

Accepted Answer

o comprimento máximo das quadras em loteamento será de 300,00 metros.

Answer

a via particular de circulação de veículos deverá possuir largura mínima de 5,00 metros nos condomínios de lotes.

Answer

a reserva de faixa de terreno, com no mínimo 25,00 metros, para vias de circulação às margens das estradas de ferro é obrigatória.

Answer

a área mínima destinada a chácara ou sítio de recreio será de 3.000,00 metros quadrados.

Answer

o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 20% é vedado.

Questão de Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Leis Municipais