Questão de Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Agência Brasileira de Inteligência
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Oficial de Inteligência - ÁREA 2
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ABIN-17-378-ABIN-006-01-Q086
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.
O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação direta de inconstitucionalidade contra lei do DF fruto do exercício de competência legislativa municipal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.