No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estadual.
Gabarito: ERRADO.
O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva, no Supremo Tribunal Federal, é o procurador-geral…
CESPE / CEBRASPE · SECONT_ES_22 · 2022
A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.
CESPE / CEBRASPE · SECONT_ES_22 · 2022
A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade para interpor ação direta de inconstitucionalidade, desde que demonstrada a pertinência temática.
CESPE / CEBRASPE · PREF_MOSSORO_RN_24 · 2024
Em razão da ausência de hierarquia entre os entes federativos, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta…
CESPE / CEBRASPE · PREF_MOSSORO_RN_24 · 2024
O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.
CESPE / CEBRASPE · Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG/CE · 2024
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