O Ministério Público arguiu a suspeição do órgão julgador, mas, posteriormente, o tribunal reconheceu que a…

Question

O Ministério Público arguiu a suspeição do órgão julgador, mas, posteriormente, o tribunal reconheceu que a arguição era manifestamente improcedente e fora deduzida de má-fé, com intuito protelatório. Sobre as consequências da rejeição da suspeição nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Reconhecida a improcedência e a má-fé do recusante, o tribunal condená-lo-á nas custas e poderá imputar-lhe a respectiva sanção, prosseguindo o processo principal em seus regulares termos.

Answer

A rejeição da suspeição arguida de má-fé acarreta a nulidade absoluta de todos os atos já praticados pelo juiz recusado.

Answer

A improcedência da arguição impede definitivamente que outra suspeição venha a ser arguida no mesmo processo, ainda que por motivo diverso e superveniente.

Answer

Rejeitada a suspeição, o tribunal deverá determinar o afastamento do juiz recusado, por presunção de quebra da harmonia processual.

Answer

A arguição de má-fé converte automaticamente o incidente de suspeição em ação penal por denunciação caluniosa contra o recusante.

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