Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de estupro, previsto no art. 232 do CPM, é considerado crime propriamente militar, sem correspondência na legislação penal comum.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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No CPM, o perdão judicial não é previsto como causa extintiva da punibilidade no homicídio culposo, diferentemente do CP comum.

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