Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O militar que pratica crime de estupro contra cônjuge dentro de residência funcional militar comete crime impropriamente militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O crime de estupro, previsto no art. 232 do CPM, é considerado crime propriamente militar, sem correspondência na legislação penal comum.

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