Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586255
Julgue o seguinte item, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.
Poderão ser considerados dependentes legais dos
magistrados e servidores para a concessão de condição
especial de trabalho os pais, os avós ou os bisavós,
declarados ou não como dependentes no imposto de renda,
desde que não coabitem ou gozem o suporte social de outro
familiar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.