Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582562
A respeito da ética no serviço público, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará (Resolução TJPA n.º 14/2016).
A expedição de certidão de penalidade aplicada a servidor
público em decorrência de violação ao Código de Ética dos
Servidores do TJPA é franqueada a qualquer interessado, em
atenção ao dever de publicidade que norteia as informações
produzidas no âmbito da administração pública.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.