Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586257
Julgue o seguinte item, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.
Será concedido horário especial ao magistrado ou servidor
com deficiência quando comprovada a necessidade por junta
de saúde do TJPA, independentemente de compensação de
horário.
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Gabarito: CERTO.