Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586256
Julgue o seguinte item, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.
O magistrado ou servidor que tenha filho ou dependente com
deficiência, com necessidades especiais ou doença grave
legal poderá requerer à presidência do TJPA a concessão de
condição especial de trabalho.
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Gabarito: CERTO.