Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586258
Julgue o seguinte item, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021.
A manutenção das condições especiais de trabalho depende
da apresentação mensal, pelo magistrado ou servidor com
deficiência, de laudo técnico que ateste a permanência da
situação que ensejou a concessão, salvo se o motivo
apresentado for transitório, situação na qual deve ser
apresentado novo pedido com antecedência mínima de
10 dias úteis antes do termo final, em qualquer caso.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.