Questão de Direito do ConsumidorPráticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor
- Banca:
- Instituto AOCP
- Órgão:
- MPE-MA
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3560665
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
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No que se refere aos direitos do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a CF
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