Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do adolescente privado de liberdade:
O ECA relata que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da…
Avança SP · Prefeitura de Rio Claro - SP · 2021
Considerando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir: I. É dever do…
CONSULPLAN · TJ-MG · 2017
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO :
IMA · Prefeitura de Penalva - MA · 2017
A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir. I Adolescente com treze anos de idade…
CESPE / CEBRASPE · DPE-PE · 2018
Gabarito: Alternativa D.
Julgue os itens a seguir, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): A criança e o adolescente têm direito à…
FRONTE · Prefeitura de Cravinhos - SP · 2025
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