De acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90), sabe-se que:
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do adolescente privado de liberdade:
OBJETIVA · Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG · 2024
O ECA relata que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da…
Avança SP · Prefeitura de Rio Claro - SP · 2021
Considerando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir: I. É dever do…
CONSULPLAN · TJ-MG · 2017
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO :
IMA · Prefeitura de Penalva - MA · 2017
Gabarito: Alternativa A.
A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir. I Adolescente com treze anos de idade…
CESPE / CEBRASPE · DPE-PE · 2018
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