No tocante ao Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa que está em…

Question

No tocante ao Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 8.069/1990.

Accepted Answer

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Answer

É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Answer

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas, incluindo adicional noturno.

Answer

A remuneração que o adolescente receba pela participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Answer

O adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, terá direito ao adicional de insalubridade.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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