Mauro e Isabel comparecem ao Registro Civil das Pessoas Naturais com o objetivo de reconhecer, de forma…

Question

Mauro e Isabel comparecem ao Registro Civil das Pessoas Naturais com o objetivo de reconhecer, de forma conjunta, a filiação socioafetiva de uma criança, já registrada com filiação biológica estabelecida. Alegam convivência contínua e vínculo afetivo consolidado, sem qualquer litígio ou oposição de Lúcio e Joana, genitores biológicos.

Diante desse cenário, o oficial deve:

Accepted Answer

recusar o pedido na via administrativa;

Answer

admitir o reconhecimento conjunto, se comprovado o vínculo socioafetivo;

Answer

averbar a multiparentalidade após manifestação do Ministério Público;

Answer

admitir o reconhecimento conjunto, desde que haja consenso entre os envolvidos;

Answer

analisar qual a melhor solução para a criança, decidindo de acordo com essa percepção.

Questão de Direito Notarial e RegistralReconhecimento Extrajudicial de Filiação Socioafetiva

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