A sociedade empresária Alfa contratou a construtora Beta para, sob regime de empreitada, a preço reajustável…

Question

A sociedade empresária Alfa contratou a construtora Beta para, sob regime de empreitada, a preço reajustável por índice previamente determinado, promover a construção de edificação em condomínio no imóvel que adquirira de Sigma. O objetivo de Alfa era o de alienar as respectivas unidades imobiliárias autônomas. Para evitar percalços na realização desse objetivo, Alfa decidiu que o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos vinculados à construção, constituiriam patrimônio de afetação.

Na situação descrita, é correto afirmar que o referido patrimônio:

Accepted Answer

não abrange o valor referente ao preço de alienação da fração ideal do terreno de cada unidade vendida;

Answer

não pode ser objeto de garantia real em operação de crédito;

Answer

abrange os recursos necessários à quitação do financiamento para a construção;

Answer

pode ser utilizado para o pagamento de dívidas preexistentes de Alfa, decorrentes de outras incorporações;

Answer

não será integrado pelo produto da cessão dos direitos creditórios oriundos da comercialização das referidas unidades.

Questão de Direito Notarial e RegistralPatrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária

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