Para as garantias de prioridades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente deve-se levar em conta: I. primazia de receber proteção e socorro…
FCC · TJ-PE · 2007
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA prevê a "absoluta prioridade" na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo…
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual faixa etária define uma criança e um adolescente?
Avança SP · Prefeitura de Cabreúva - SP · 2024
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente a garantia de prioridade compreende: I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer…
Gabarito: Alternativa B.
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