Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-PE
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2910094
Para as garantias de prioridades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente deve-se levar em conta:
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circuntâncias.
II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
É correto o que se afirma em: