O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA prevê a "absoluta prioridade" na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o parágrafo único deste artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos:
Leia com atenção o texto a seguir e as suas possíveis complementações: Conforme o art. 4.º da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente…
CEC · Prefeitura de Piraquara - PR · 2014
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual faixa etária define uma criança e um adolescente?
Avança SP · Prefeitura de Cabreúva - SP · 2024
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente a garantia de prioridade compreende: I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Os artigos 1 o a 6 o trazem regras e…
VUNESP · Prefeitura de Valinhos - SP · 2019
Gabarito: Alternativa A.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:
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