Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q391003

De acordo com entendimento sumulado pelo STF, é de competência da Justiça Federal processar e julgar crimes de tráfico de drogas, desde que haja remessa do entorpecente para o

Aexterior.Bexterior, ou entre Estados dentro do país.Cexterior, ou entre Estados dentro do país, ou entre Municípios.Dexterior, e desde que seja praticado por associação transnacional.

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Gabarito: Alternativa A.

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A respeito da relação entre os critérios de distribuição, prevenção e perpetuatio jurisdictionis, assinale a alternativa correta.

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