Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

O crime de dano cometido contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública federal, gera dúvida sobre a…

CFP · Banca própria · 2026

Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. A ação penal privada subsidiária da pública é admitida nos casos em que o…

CESPE / CEBRASPE · SEGESP-AL · 2013

Sobre a ação penal privada é correto afirmar que

FCC · Câmara de Fortaleza - CE · 2019

Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021

Em ação penal privada por crime contra a honra, o querelante, regularmente intimado, deixou de comparecer, sem motivo justificado, a ato processual…