Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: VUNESP
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1737443

De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá através de manifestação de, pelo menos,

A1% (um por cento) do eleitorado.B2% (dois por cento) dos habitantes.C5% (cinco por cento) do eleitorado.D3% (três por cento) do eleitorado.E1% (um por cento) dos habitantes.

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Gabarito: Alternativa C.

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Com relação às competências dos entes federativos na ordem constitucional vigente, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2010

Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que

FCC · TRE-AC · 2010

Julgue o item seguinte, relativo ao direito e garantias fundamentais, ao meio ambiente e à organização político-administrativa. Em caso de iminente…

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De acordo com a organização político-administrativa do Estado, os entes federativos são proprietários de bens discriminados no texto constitucional.…

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A respeito da competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública, é INCORRETO:

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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