Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

Julgue: O CPM permite que o juiz determine a perda de bens que excedam o patrimonio licito do condenado, como forma de confisco ampliado.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Penal Militar

Sobre efeitos da condenacao no CPM, julgue: A Fazenda Publica beneficiaria da perda de bens e a do ente federativo a que pertence a Justica Militar…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, a perda em favor da Fazenda Publica dos instrumentos do crime so ocorre quando o instrumento pertence exclusivamente ao…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: O art. 109 do CPM garante ao terceiro de boa-fe a protecao contra a perda de bens que adquiriu legitimamente, mesmo que tais bens constituam…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: O art. 109, inciso II, do CPM preve a perda em favor da Fazenda Nacional dos instrumentos e produtos do crime.

CFP · PMAL · 2026

Acerca dos efeitos da condenacao, julgue: O CPM utiliza a expressao "Fazenda Publica" no art. 109, II, apos a alteracao promovida pela Lei…