Em ação penal pública, o lugar da infração era conhecido e situado na comarca A; o réu, contudo, possuía…

Question

Em ação penal pública, o lugar da infração era conhecido e situado na comarca A; o réu, contudo, possuía domicílio certo na comarca B. O Ministério Público ofereceu denúncia perante o juízo da comarca B, ao argumento de maior conveniência. O juízo de B suscitou questão sobre sua competência. Considerando a regra geral de competência territorial, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A competência será, em regra, do foro do lugar em que se consumar a infração, e não do domicílio do réu, salvo as exceções legais.

Answer

A competência foi corretamente fixada no domicílio do réu, pois, na ação pública, o foro domiciliar prevalece sobre o lugar da infração.

Answer

A competência pode ser livremente escolhida pelo Ministério Público entre o lugar da infração e o domicílio do réu, em qualquer ação penal.

Answer

A competência será definida por prevenção entre os juízos das comarcas A e B, por igual relevância dos critérios.

Answer

A competência caberá ao foro do domicílio da vítima, que prepondera sobre os demais na ação pública.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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