Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- MPE-SP
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q470160
Anistia decorre de lei e é causa de extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de punir por parte do Estado que, assim, promove o “esquecimento" da prática da infração penal, em prol da pacificação social ou política. Qual dos itens abaixo NÃO representa classificação de anistia para a doutrina?
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Gabarito: Alternativa E.