Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

pelos integrantes do próprio Conselho Tutelar, um mês antes do encerramento de seus mandatos de 4 anos, com fiscalização pelo Ministério Público.

por eleição realizada a cada 4 anos, sempre no último domingo de outubro, no mesmo ano da eleição presidencial, estando aptos a votar apenas os integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. 

por processo estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público. 

por processo estabelecido por lei estadual, realizado e fiscalizado pelo Ministério Público. 

por processo estabelecido por lei municipal, realizado e fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.