Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

O devido processo legal e seus consectários impõem limites à atuação estatal na persecução penal. Assinale a alternativa que NÃO traduz corolário do devido processo legal no processo penal.

AA garantia do contraditório e da ampla defesa.BA vedação às provas obtidas por meios ilícitos.CO direito ao juiz natural e imparcial.DA possibilidade de condenação fundada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial, sem contraditório judicial.EA motivação das decisões judiciais.

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Gabarito: Alternativa D.

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Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue o item a seguir. A adoção dos princípios da…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT

Sobre o princípio do impulso oficial no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

A ampla defesa, prevista no art. 5º, LV, da CF, desdobra-se em defesa técnica e autodefesa. Sobre essa distinção, assinale a alternativa CORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

Determinado magistrado, sem qualquer requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, decretou de ofício a prisão preventiva de…

CFP · Banca própria · 2026

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase: O princípio da oportunidade ___________________.

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