Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

O parto da filha de Júlia deveria, obrigatoriamente, ter sido feito pelo Dr. Jorge, pois é direito da gestante ser atendida pelo mesmo médico que a acompanhou durante o pré-natal. 

Beatriz deve ser identificada mediante registro da sua impressão plantar e digital e da impressão digital de Júlia, sem prejuízo do uso de pulseira ou outro método de identificação. 

Caso Beatriz necessite ficar internada, o estabelecimento de atendimento à saúde deverá providenciar alimentação adequada à nutriz e Júlia terá direito a horário de visita ampliado. 

Júlia deverá ficar em alojamento conjunto com sua filha Beatriz caso o hospital escolhido tenha essa opção e caso haja disponibilidade de vaga. 

É obrigatório que o médico oriente Júlia a respeito dos exames necessários ao diagnóstico e ao tratamento adequado de Beatriz, que devem ser providenciados pela genitora após Beatriz obter alta.