Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Durante a elaboração do novo protocolo de proteção
escolar, uma equipe multidisciplinar analisou situações
que envolvem direitos, deveres e garantias previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo
era assegurar que todos os profissionais da escola
compreendessem suas responsabilidades legais na
proteção integral dos estudantes. Com base no ECA,
avalie as afirmativas:

I.O ECA determina que a proteção integral envolve
assegurar à criança e ao adolescente todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
discriminação de qualquer natureza. II.A escola tem a obrigação legal de comunicar ao
Conselho Tutelar situações de suspeita ou confirmação
de maus-tratos envolvendo seus estudantes. III.O ECA estabelece que adolescentes podem sofrer
punições disciplinares humilhantes se previstas no
regimento escolar, desde que autorizadas por seus
responsáveis. IV.A convivência familiar e comunitária é um direito
assegurado pelo ECA, devendo ser resguardada sempre
que possível, inclusive em situações de acolhimento
institucional.

Assinale a alternativa correta: