André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido…

Question

André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

Accepted Answer

a ele, em algum momento, foi atribuída autoria de conduta descrita em lei como crime ou contravenção (ato infracional).

Answer

seus pais ou responsável encontram-se impossibilitados de sustentá-lo ou educá-lo por se encontrarem presos.

Answer

o Conselho Tutelar determinou que ele e sua família permaneçam sob rigorosa vigilância de toda a rede de proteção.

Answer

ele tem de comparecer semanalmente ao Fórum para acompanhamento de sua situação pelo juiz.

Answer

receberá escolarização e profissionalização em instituições especializadas no atendimento de adolescentes de perfil problemático.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas

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