Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Banca:: IV - UFG
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3091185

Uma autoridade pública, sem ter competência legal para tal, assinou um contrato administrativo que estava formalmente correto e não causou prejuízos a terceiros. Nesse caso, o contrato poderá

Aser convalidado, desde que o vício de competência seja delegável.Bser anulado, pois a ausência de competência legal invalida o ato administrativo.Cser revogado por conveniência administrativa, devido à ausência de competência da autoridade que o assinou.D permanecer válido, já que a ausência de competência não pode ser considerada um vício sanável.

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Gabarito: Alternativa A.

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