A respeito da nulidade decorrente da falta de intimação do defensor constituído acerca da data de julgamento…

Question

A respeito da nulidade decorrente da falta de intimação do defensor constituído acerca da data de julgamento de recurso no tribunal, conforme a jurisprudência consolidada do STF, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Constitui nulidade a falta de intimação do defensor para a sessão de julgamento, por afronta às garantias do contraditório e da ampla defesa.

Answer

A ausência de intimação configura mera irregularidade, sanável pela publicação da pauta no órgão oficial.

Answer

A intimação do defensor é dispensável quando o Ministério Público tiver sido regularmente intimado.

Answer

A falta de intimação só gera nulidade se a defesa comprovar, posteriormente, o teor das razões que deixou de sustentar.

Answer

A nulidade pela ausência de intimação convalida-se automaticamente com o trânsito em julgado do acórdão.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento