Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: IDECAN
Órgão:: TJ-PI
Ano:: 2022
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2674888

Conforme reza o Regime Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, são partes legítimas para promover a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Aos VereadoresBo Prefeito MunicipalCo Procurador-Geral de JustiçaDa Mesa da Assembleia LegislativaEas federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual

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Gabarito: Alternativa A.

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Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos. O atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.

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À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta em relação ao exercício do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade.

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