Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é composto

por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.

por três membros titulares e três suplentes escolhidos pelo fórum municipal dos direitos da criança e do adolescente.

por cinco membros, com pelo menos nível médio de escolaridade, escolhidos em assembleias locais a cada três anos.

de três a nove membros, escolhidos pelo Conselho de Direitos mediante processo seletivo público.

por sete membros indicados pelo prefeito entre cidadãos que comprovem três anos de experiência na defesa de crianças e adolescentes.

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