Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRE-RO
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q421627
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Suponha que o Presidente da República, ao emitir um decreto regulamentador para a fiel execução de determinada lei, estabeleça, em dois de seus…
FCC · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2013
Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo. I. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de…
FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2007
A respeito de processo legislativo, julgue o item a seguir. O presidente da República poderá vetar alínea de projeto de lei aprovado pelo Congresso…
CESPE / CEBRASPE · 2017
Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF acerca dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I É possível a extinção de…
CESPE / CEBRASPE · 2019
Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, um processo de controle abstrato de…
CESPE / CEBRASPE · 2013
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.