A delegação da prestação dos serviços públicos para a iniciativa privada apresenta-se sob diversas formas ou…

Question

A delegação da prestação dos serviços públicos para a iniciativa privada apresenta-se sob diversas formas ou modelos, tendo, entretanto, como característica comum a

Accepted Answer

preservação da titularidade do serviço público com o ente federado.

Answer

indenização prévia do contratado sempre que se materializar a extinção antecipada do contrato.

Answer

composição da cobrança da tarifa com a previsão de aporte custeado pelo Poder Público, para fazer frente aos investimentos iniciais do contrato,

Answer

possibilidade de rescisão unilateral e administrativa do contrato, por qualquer das partes, diante de inadimplência ou inexecução do objeto.

Answer

vedação de outorga de garantias pelo Poder Público por prazo superior a 10 anos.

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