Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2076044
O art. 53. do Estatuto da Criança e do Adolescente
prevê que a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa que indica corretamente uma
das garantias asseguradas por essa política.
prevê que a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa que indica corretamente uma
das garantias asseguradas por essa política.