Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q435952
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Considerando os princípios fundamentais do direito penal, julgue o item a seguir, à luz da CF, da doutrina majoritária e da jurisprudência dos…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Andradina - SP · 2025
Os princípio constitucionais servem de orientação para a produção legislativa ordinária, atuando como garantias diretas e imediatas aos cidadãos,…
MPE-GO · 2012
Assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2016
“Entre as penas e na maneira de aplicá-las proporcionalmente aos delitos, é fundamental escolher os meios que devem causar no espírito público a…
UECE-CEV · 2025
Considerando a adoção do princípio da culpabilidade pelo Código Penal, é correto afirmar que a
FCC · DPE-SP · 2006
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