Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A denúncia no processo penal militar não precisa indicar as circunstâncias agravantes ou qualificadoras do crime.
CFP · 2026
O MP deve apresentar alegações finais escritas no processo penal militar, opinando pela condenação ou absolvição do réu.
CFP · 2026
No CPM, a acao penal privada subsidiaria nao retira do Ministerio Publico o poder de retomar a acao como parte principal.
CFP · PMAL · 2026
A requisicao prevista no art. 122 do CPM pode ser formulada por qualquer autoridade militar superior ao acusado.
CFP · PMAL · 2026
O Ministério Público Militar pode promover a ação penal com base apenas em elementos colhidos em sindicância administrativa, dispensando o IPM.
CFP · 2026
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