Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q99253

No que se refere à liberdade provisória, assinale a opção correta.

AÉ inafiançável o crime doloso punido com pena privativa de liberdade, independentemente de o réu ser ou não reincidente.BA liberdade provisória com fiança pode ser concedida independentemente de oitiva do Ministério Público.CDa decisão que concede ou nega o pedido de liberdade provisória cabe o recurso de agravo.DO réu que quebrar a fiança no processo não poderá mais ser solto.EA autoridade policial somente pode conceder fiança nos casos de infração penal punida com prisão simples.

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Gabarito: Alternativa B.

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