Questão de Direito AmbientalConversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ÊNFASE 3 – ENGENHARIAS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-BDMG-24-031-BDMG-003-01-Q065
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue os itens que se seguem.
A conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel rural onde houver área abandonada depende de autorização do órgão estadual competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.