Questão de Direito Processual PenalProcedimento Penal > Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006 > Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- Fundação La Salle
- Órgão:
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1391181
Analise as afirmações abaixo, de acordo com a Lei n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e assinale (V)
para Verdadeiro e (F) pára Falso. ( ) Sempre que a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, pode o juiz conceder
novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à
proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, desde que ouvido o Ministério
Público. ( ) Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do
agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante
representação da autoridade policial. ( ) Mesmo que no curso do processo seja verificada a falta de motivo para que subsista, bem como
de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem, a prisão preventiva não poderá ser
revogada pelo juiz. ( ) A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos
pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído
ou do defensor público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
para Verdadeiro e (F) pára Falso. ( ) Sempre que a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, pode o juiz conceder
novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à
proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, desde que ouvido o Ministério
Público. ( ) Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do
agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante
representação da autoridade policial. ( ) Mesmo que no curso do processo seja verificada a falta de motivo para que subsista, bem como
de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem, a prisão preventiva não poderá ser
revogada pelo juiz. ( ) A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos
pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído
ou do defensor público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: