No âmbito de uma operação policial em determinada comunidade de uma cidade do Maranhão, João foi ferido por…

Question

No âmbito de uma operação policial em
determinada comunidade de uma cidade do
Maranhão, João foi ferido por projétil de arma de
fogo, durante troca de tiros entre policiais e
traficantes. Foi realizada perícia da cápsula
encontrada, para saber de onde havia partido o
disparo. O resultado da perícia, no entanto, foi
inconclusivo. Nesse contexto, João ajuizou ação
de indenização contra o Estado, requerendo a
reparação por danos morais e materiais.

Nesse contexto, à luz da jurisprudência do STF,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A responsabilidade extracontratual do Estado é
passível de reconhecimento na situação narrada,
de modo que, com base na teoria da dupla
garantia, João pode demandar o Estado, que, se
condenado, poderá demandar regressivamente
os policiais envolvidos na operação, nos casos de
dolo ou culpa.

Answer

A responsabilidade extracontratual do Estado não está configurada, uma vez que, ante o caráter inconclusivo da perícia, não há o nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

Answer

A responsabilidade extracontratual do Estado é
passível de reconhecimento na situação narrada,
de modo que, com base na teoria da dupla
garantia, João pode demandar o Estado, que, se
condenado, poderá demandar regressivamente
os policiais envolvidos na operação, nos casos de
dolo ou culpa.

Answer

Adota-se, quanto aos danos decorrentes de
operações policiais em comunidade, a teoria do
risco integral, de modo que é prescindível a
demonstração do nexo causal entre a conduta da
polícia e o dano a João.

Answer

As operações policiais em comunidades são equiparáveis a atos de multidão, razão pela qual são consideradas excludentes da responsabilidade extracontratual do Estado.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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