Gabarito: Alternativa A.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. I…
CESPE / CEBRASPE · PC-MA · 2018
Considerando que a responsabilidade civil do Estado é tema recorrentemente posto à análise do Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2024
Considere que uma Lei fosse declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, após ser aprovada pela Câmara Municipal de Registro, sancionada…
VUNESP · 2016
Texto associado Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2018
Sobre a responsabilidade da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. O direito brasileiro adotou a responsabilidade objetiva da…
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2018
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