Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Com relação ao regime diferenciado de contratações, a licitações e contratos administrativos, a responsabilidade do Estado, ao controle da…

CESPE / CEBRASPE · TCE-PE · 2017

Ao estudar a responsabilidade civil do Estado, com base no art. 37, §6º, da CRFB/88, Elina verificou que a Lei Maior consagra a responsabilização…

FGV · 2024

Pelos danos causados por seus agentes a terceiros, a responsabilidade civil do Estado é, hoje, tida como

VUNESP · 2008

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. I…

CESPE / CEBRASPE · PC-MA · 2018

Considerando que a responsabilidade civil do Estado é tema recorrentemente posto à análise do Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.