Suponha que determinada lei estadual, com a pretensão de atender às peculiaridades do Estado no que se refere…

Question

Suponha que determinada lei estadual, com a pretensão de atender às peculiaridades do Estado no que se refere à proteção ao patrimônio histórico e cultural, acabasse por disciplinar determinados aspectos gerais da matéria de modo contrário ao estabelecido em lei federal preexistente a esse respeito. De acordo com a Constituição Federal, nesses aspectos em que as leis estadual e federal conflitassem,

Accepted Answer

a lei estadual seria inconstitucional, por violar a competência da União para legislar sobre normas gerais no âmbito da legislação concorrente.

Answer

ambas leis seriam inconstitucionais, por violarem competência municipal para legislar sobre assunto de interesse local.

Answer

a lei federal seria inconstitucional, por violar a competência suplementar do Estado em matéria de legislação concorrente.

Answer

a lei federal seria inconstitucional, por violar a competência do Estado para legislar de modo pleno para atender a suas peculiaridades, no âmbito da legislação concorrente.

Answer

a lei estadual seria inconstitucional, por violar competência privativa da União para legislar de modo pleno sobre proteção ao patrimônio histórico e cultural.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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